A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensa de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.
De acordo com a própria agência, a exploração dos serviços de internet tem representado um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas no Rio de Janeiro. Mas a prática também ocorre na capital baiana. Em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV), de origem carioca, o crime organizado obriga os moradores a contratarem provedores fornecidos pela facção.
A situação acontece em bairros como Cosme de Farias, Complexo do Nordeste de Amaralina e Engenho Velho da Federação, como mostrou reportagem do CORREIO. Desde de 2020, a Anatel recebeu, 220 denúncias de prestação clandestina de internet no estado da Bahia, sendo 30 em Salvador. A extorsão foi apelidada de ‘CV Net’ na capital. O Ministério Público da Bahia (MPBA) confirmou que tem conhecimento da situação e apura a prática no estado.
A atuação de criminosos era facilitada por uma brecha na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações. Isso porque os provedores com até 5 mil acessos tinham dispensa de autorização do órgão para funcionar, o que vai mudar a partir de outubro. Os criminosos se aproveitam do benefício e definem um provedor para cada localidade.
Por Maysa Polcri
